DETENTO TEM DOIS NOMES NA CADEIA

Registro duplo foi aceito por programa que pretende barrar identidades falsas

Publicado no Super Notícia em 25/01/2013

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VINÍCIUS D´OLIVEIRA

FOTO: MARIELA GUIMARÃES

Duplicidade consta até em carteira de visitante da irmã do detento

No portal do Ministério da Justiça, o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) é descrito como um programa de coleta de dados com o objetivo de oferecer à União informações confiáveis que auxiliem o Sistema Penitenciário Nacional. Porém, a exemplo do que acontece nos centros de detenção, ainda existem problemas e falhas a serem corrigidas.

Na carceragem do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, um caso chama a atenção de familiares de presos e da própria comunidade carcerária: Vanderlei Gonçalves de Magalhães, 41, também atende pelo nome de Eugênio Pereira da Silva, 40.

É que o preso - acusado de homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de arma e receptação - forneceu o nome errado, em uma das várias vezes em que foi detido. A farsa não foi descoberta pela autoridade policial, e ele acabou com dois registros no programa - que pretende, entre outras coisas, evitar o ingresso de detentos com identidades falsas no sistema prisional.

Magalhães foi preso pela primeira vez em 1994, depois de matar um homem durante uma briga, em Contagem, na região metropolitana. Após idas e vindas da prisão, algumas motivadas por fugas, ele acabou preso novamente em 2008, dessa vez, por tráfico de drogas. Foi quando Vanderlei se transformou em Eugênio - segundo a família dele, um nome fictício. "Ele não apresentou nenhum documento. Criou um nome e inventou a data de nascimento e o nome dos pais", lembrou Roseli Gonçalves, 37, irmã do detento.

A nova identidade buscava um novo recomeço na prisão. No início, deu até certo. Como Eugênio era réu primário, sem passagens pela polícia, a temporada na Cadeia Pública de Igarapé, na região metropolitana, durou pouco mais de três meses, e ele saiu pela porta da frente, apesar de ser procurado por crimes anteriores.

De acordo com a irmã dele, poucos meses depois, já em 2009, Magalhães acabou preso novamente, por suspeita de envolvimento com drogas, e deu o nome falso que já o havia beneficiado uma vez. No entanto, nessa ocasião, Eugênio acabou conduzido ao Presídio de Brumadinho. Trinta dias depois, quando percebeu que ficaria preso, ele confessou a farsa e informou o verdadeiro nome.

Mais de três anos depois, como a situação não foi corrigida, o detento usa as duas identidades no dia a dia do presídio em Neves.

Problema é também administrativo, diz OAB-MG

Desde que forneceu um nome falso à polícia, Vanderlei Magalhães conta com dois números de registro no InfoPen e dois atestados de pena. Com o nome verdadeiro, ele foi condenado a 15 anos e oito meses de prisão, mas a pena deve ser somada aos quatro anos e sete meses de condenação pelos crimes que a Justiça entendeu terem sido praticados por Eugênio Silva.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Adílson Rocha, o detento se prejudicou ao enganar o sistema prisional. "É difícil o registro ser excluído do InfoPen. Ele (o preso) tem que aguardar uma retificação no processo em que ele deu o nome falso para que haja unificação das penas. O problema criado é administrativo e judicial", disse. (VDO)

Major é indiciado por chamar militares do Batalhão Rotam de ladrões

O Major PM Paulo Roberto de Medeiros, convocado pelo deputado Sargento Rodrigues para Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, foi indiciado em Inquérito Policial Militar (IPM) por crime militar de “publicação ou crítica indevida”, previsto no art. 166, do Código Penal Militar, conforme publicado na portaria N.111.626/2012-EMPM , de dezembro de 2012.

Medeiros chegou a dizer, durante palesta ministrada no Curso de Procedimentos Rotam, que “A maioria dos policiais daquele batalhão são ladrões”. As informações dos próprios alunos foram endossadas por meio de um relatório apresentado por um major do Estado do Pará, que também participava do curso. Ele ainda disse ser comum militares da Rotam plantarem provas para justificar prisões e violações de domicílios, prática esta, também conhecida na gíria policial como “javanesa”.

À época, o deputado indignado com as declarações do major, defendeu a seriedade da ROTAM e disse: “Ao insinuar isso, o major também chama os policiais, dentre outras coisas, de traficantes, pois é este o nome dado a quem leva drogas de um lugar para o outro”.

Para Rodrigues é inaceitável a afirmação de Medeiros que praticamente generaliza a corrupção e a bandidagem na Rotam. E lembra, ainda, que o major já foi preso por praticar furto em um supermercado.

Veja a íntegra do Boletim Geral da Polícia Militar (BGPM) com a publicação da Portaria e do IPM.

BGPM

BGPM RESERVADO n. 270 de 27/12/2012      Fl. 3
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR – IPM
PORTARIA N.111.626/2012-EMPM
Ao nº 086.726-7, Coronel PM José Geraldo de Lima.
Anexos: Cópia do RIP Desp. 10861/12-EMPM, com 201 (duzentas e uma) folhas;
   Cópia do Of. s/n/2012-Gab. Cmt/41º BPM, com despacho da Chefia do EMPM.
O CORONEL PM CHEFE DO ESTADO-MAIOR, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º, alínea „h‟ do 
Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969) e 
CONSIDERANDO QUE:
I - chegou ao conhecimento desta autoridade militar, através do RIP Desp. 10861/12-EMPM, que, nos dias15 e 16 de agosto de 2012, o nº 090.140-5, Maj PM Paulo Roberto de Medeiros, da CPM, enquanto ministrava aula do Curso de Procedimentos Rotam, teria dito aos discentes que os episódios relativos ao “caso Serra”, no qual resultou em morte de civis 
durante abordagem procedida por militares do Batalhão Rotam, poderia ter sido evitado se o Comandante desta Unidade tivesse adotado oportunamente as providências adequadas, criticando publicamente ato de seu superior hierárquico;II - a conduta descrita amolda-se, em tese, no crime militar de “publicação ou crítica indevida”, previsto no art. 166, do 
Código Penal Militar.
RESOLVE:
a) nos termos da alínea „b‟ do art. 10 do Código de Processo Penal Militar, determinar que seja, com a possível 
urgência, instaurado o presente IPM, delegando-lhe, para este fim, as atribuições que lhe competem;
b) não publicar esta portaria até sua solução, para não prejudicar as apurações.
Quartel do Comando Geral, em Belo Horizonte, 10de outubro de 2012.
(a) Divino Pereira de Brito - Coronel PM Chefe do Estado-Maior
HOMOLOGAÇÃO DE SOLUÇÃO DE IPM 
PORTARIA N.111.626/2012-EMPM
O CORONEL PM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições 
previstas no artigo 22, § 1º, do Decreto-Lei nº 1002, de 21Out69, que contém o Código de Processo Penal Militar, e CONSIDERANDO QUE:
I - o IPM de Portaria nº 111.626/2012 visou apurar a notícia de que o nº 090.140-5, Maj PM Paulo Roberto de Medeiros, enquanto ministrava aula do Curso de Procedimentos Rotam, teria dito aos discentes que os episódios relativos ao “caso Serra”, no qual resultou em morte de civis durante abordagem procedida por militares do Batalhão Rotam, poderia ter sido 
evitado se o Comando desta Unidade tivesse adotado oportunamente as providências adequadas, criticando publicamente ato de seu superior hierárquico;II - no decorrer dos trabalhos apuratórios, o Encarregado verificou que os fatos descritos no item I ocorreram em 16 de 
agosto de 2012, em horário compreendido entre 10:00 e 10:20 horas, no intervalo da aula, na presença de cinco militares; e 
concluiu pela caracterização da infração penal prevista no art. 166, do Código Penal Militar (“publicação ou crítica indevida”);
III  - o acervo probatório demonstra a existência de indícios de prática do delito penal castrense, nos termos apresentados pelo Encarregado, e de transgressão disciplinar residual, sendo esta objeto de Sindicância Administrativa 
Disciplinar, em andamento.
RESOLVE:
a) homologar a solução apresentada pelo Encarregado e indiciar o nº 090.140-5, Maj PM Paulo Roberto de Medeiros;
b) remeter os presentes autos à 1ª AJME, em cumprimento ao disposto no art. 23 do CPPM;
c) publicar a presente decisão, juntamente com a Portaria de Delegação, em BGPM Reservado.
QCG, em Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2012.
(a) Divino Pereira de Brito - Coronel PM
Chefe do Estado - Maior


  FONTE: DEP. SGT RODRIGUES 

UM POLICIAL MILITAR MORREU E QUATRO SE FERIRAM EM PERSEGUIÇÕES POLICIAIS EM BH E REGIÃO

Perseguições policiais terminam com um PM morto e outros quatro feridos na Grande BH

Em Santa Luzia, viatura capotou ao perseguir carro roubado, deixando um soldado morto e outros dois feridos. Em BH, policiais foram atropelados depois de prender dois homens que fugiam com o veículo

Uma perseguição policial terminou com um soldado da Polícia Militar morto e outros dois feridos na noite desta quinta-feira em Santa Luzia, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Eles estavam em uma viatura policial quando o veículo que era perseguido provocou um grave acidente de trânsito, fazendo com que o carro da PM capotasse.

De acordo com a Polícia Militar, a perseguição teve início no Centro da cidade. Os policiais monitoravam um Hyundai Vera cruz preto, que teria sido roubado no Bairro Serra Verde, Região Norte da capital. O veículo saiu em alta velocidade pelas ruas de Santa Luzia e foi montada uma operação de cerco-bloqueio.

No bairro São Benedito, o Hyundai se chocou contra três viaturas e uma delas capotou. Ela era ocupada pelos soldados Marcelo Barbosa Martins, Willian Lima Ramos e Wellington da Costa Barros, todos lotados na 150ª Companhia do 35º Batalhão da PM de Santa Luzia.

Segundo a PM, Marcelo chegou morto no Hospital Risoleta Tolentino Neves, em Venda Nova, na capital. Willian e Wellington sofreram ferimentos graves e foram atendidos na mesma unidade médica.

O condutor do Hyundai foi preso no local do acidente. Até as 23h40 a PM não havia confirmado a identidade dele, que estaria acompanhado por uma mulher.Atropelados

Já na capital, outra perseguição policial terminou com dois policiais feridos e dois assaltantes presos. De acordo com a PM, a dupla roubou uma Hilux e, na fuga, se deparou com uma viatura policial que fazia patrulhamento pelo Bairro Estoril, Região Oeste de BH.

Ao perceber que seriam abordados, os dois homens desembarcaram da caminhonete e tentaram fugir a pé, mas foram detidos no meio da rua. Eles abandonaram o carro sem puxar o freio de mão, e o veículo desceu a rua sem que os policias percebessem.

Segundo a PM, o carro atingiu dos policiais. Um deles, tenente, teve uma das pernas quebradas e o outro sofreu uma luxação no ombro. Ambos foram levados para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII.

Já os dois assaltantes não sofreram lesões aparentes, mas reclamaram sentir dores e foram conduzidos à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Oeste. Com eles foi aprendido um revólver calibre 38 com quatro cartuchos.

Sindicato prevê duplicação de uso de Rivotril este ano em BH, será que isto vai acontecer, onde esta a beneficialidade para a família:

Serão distribuídos 17 milhões de pílulas pela rede pública. Para especialista, remédio é mais viciante do que álcool e cocaína

Publicação: 25/01/2013 00:12 Atualização: 25/01/2013 07:23

Luciane Evans

"Comecei a tomar Rivotril há seis meses por causa da ansiedade e da insônia. Com a medicação, consigo dormir e acordo bem disposto" - Lourenço Rabelo, advogado

Se por um lado, a ociosidade é apontada como um dos motivos para a explosão do uso de Rivotril em municípios menores, por outro, nos maiores, como BH e Santa Luzia, o estresse, somado a diagnósticos equivocados, pode ser o grande vilão. E a tendência, segundo previsão do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig), é um aumento significativo do consumo da droga neste ano. Só em Belo Horizonte, onde, segundo o levantamento da entidade, foram distribuídos 8,6 milhões de comprimidos no ano passado pela rede pública, uma média de 3,7 comprimidos por habitante, a expectativa é de que esse consumo chegue a 17 milhões, quase nove pílulas para cada belo-horizontino. 

“É, certamente, um número alto”, reconhece, preocupado, o terapeuta comunitário da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Luciano Carneiro de Lima. Ele, juntamente com uma equipe do Programa de Saúde da Família (PSF) da capital, fez, em 2009, uma monografia para o curso de especialização na área, em que constatou que a maioria dos pacientes que usa benzodiazepínicos, classe de medicamentos da qual o Rivotril faz parte, não se lembra por que começou a usar a medicação e não recebeu orientação médica para o uso. “O remédio deveria ter dia certo para começar e terminar. O ideal é o profissional de saúde começar com uma dose alta e ir diminuindo”, diz. 


Na opinião do especialista, a realidade da capital reflete um tormento da sociedade. “Vivemos em um mundo cada vez mais consumista, as pessoas procuram soluções rápidas e estão pouco tolerantes às frustrações. Por sua vez, os médicos não sabem dar outras respostas, pois muitos saem despreparados das faculdades e ao verem um paciente chorando em seus consultórios logo prescrevem a droga”, critica. 

A observação é também a do assessor técnico em saúde mental da Secretaria de Estado de Saúde e diretor da Associação Mineira de Psiquiatria, Paulo Repsold: “Há ginecologista, clínico-geral e outros especialistas que prescrevem o clonazepam”. 

Na família do advogado Lourenço Rabelo, de 26 anos, morador de BH, todo mundo usa. “Minha mãe, meu padrasto, irmão e meus tios. E todos estamos tranquilos. Comecei a tomar Rivotril há seis meses, por causa da ansiedade e da insônia. Com a medicação, consigo dormir e acordo bem disposto”, conta.

A preocupação de Paulo Repsold é que o remédio vicia muito rápido. “Ele é mais fácil de viciar do que o álcool e a cocaína. O paciente não pode largar a medicação de uma hora para outra, pois entra em síndrome de abstinência.” 
Outro alerta do especialista é que o Rivotril pode representar um tratamento para depressão pela metade. “Ele não é um antidepressivo, mas atua associado aos que são. No entanto, ao medicá-lo para tratar a doença, há o risco de a depressão não estar sendo tratada. Para a doença, vai funcionar como analgésico, assim, a pessoa continua deprimida, sem concentração, mas está tranquila e calma”, alerta. 

Barato Em Santa Luzia, o consumo também é alto. No total, 1, 6 milhão de comprimidos distribuídos em 2012,   média de oito para cada morador. A farmacêutica Maria Cristina Senra Toledo, de 53, diz tomar o Rivotril desde abril de 2012. “Trata-se de um medicamento mais barato e que traz uma solução rápida. Estou passando por um momento de depressão e quando passei a tomar o remédio consegui dormir. Sei que estou mais esquecida, mas sem ele não durmo.” 

O QUE É

DEFINIÇÃO: O clonazepam, o Rivotril, é um benzodiazepínico que tem como principais propriedades a inibição de funções do sistema nervoso, com ação anticonvulsivante, alguma sedação, relaxamento muscular e efeito tranquilizante. 

INDICAÇÕES: As principais indicações são para crises epilépticas, transtornos de ansiedade e afetivo bipolar, fobia social, depressão em fase inicial de tratamento, tratamento da síndrome das pernas inquietas, vertigem e sintomas relacionados à perturbação do equilíbrio, como náuseas, vômitos, pré-síncopes ou síncopes, quedas, zumbidos e distúrbios auditivos.

EFEITOS COLATERAIS: Depressão do sistema nervoso central, como sonolência, dor de cabeça, irritabilidade, perda do equilíbrio, náusea, falta de concentração, perda da memória, perda da voz, movimentos dos braços e pernas, coma, visão dupla, dificuldade para falar, aparência de “olho vítreo”, fraqueza muscular, depressão respiratória, fala mal articulada, tremor, letargia, formigamento, alteração da sensibilidade nas extremidades. Há também distúrbios psiquiátricos como alucinações, histeria, insônia, tentativa de suicídio, ataque de ansiedade e risco de parada cardíaca. 

Tomara que agora este projeto saia do papel: Menores infratores podem ser internados Adolescentes não serão isentos de cumprir medidas socioeducativas

Publicado no Super Notícia em 25/01/2013

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JOANA SUAREZ

FOTO: ANGELO PETTINATI - 1.12.2012

Juíza diz que muitos menores voltam a cometer crimes por falta de tratamento adequado

O adolescente que cometer algum crime e ficar comprovado, por laudo médico, que é usuário de drogas, além de cumprir a medida socioeducativa, ele será internado compulsoriamente (por meio de determinação judicial) para tratamento contra a dependência. A proposta, que já está em fase de testes na capital, é pioneira no país. O projeto é desenvolvido por meio de uma parceria entre o Estado e o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). Ser der certo, segundo os responsáveis, ela será replicada em todo o Estado - ainda não há prazo para que isso aconteça.

O projeto-piloto vem sendo realizado em Belo Horizonte desde o fim do ano passado, quando três menores foram encaminhados para um novo centro de tratamento de crianças e adolescentes usuários de drogas. A clínica foi construída por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) e inaugurada há quatro meses com 50 vagas.

"Minas já tinha essa demanda de um lugar especializado para receber adolescentes dependentes químicos há muito tempo. Por meio da Secretaria de Saúde, conseguimos esse centro", explicou a juíza da Vara Infracional da Juventude de Belo Horizonte, Valéria Rodrigues. Segundo ela, os três menores foram encaminhados compulsoriamente, mas continuaram o tratamento de maneira voluntária.

Punição.Mesmo com o tratamento, a juíza explica que os menores infratores não serão isentos do cumprimento da medida socioeducativa. No caso de punições que envolvam serviço comunitário, por exemplo, o menor pode fazer o tratamento junto com o cumprimento da pena. No caso da restrição de liberdade, o infrator poderá terminar o tratamento e só depois cumprir a medida. Ele pode ainda se apresentar ao tratamento durante o dia e dormir nos centros socioeducativos à noite.

"Se a equipe médica atestar que o adolescente corre risco de morte se não for internado, ele pode ser internado antes de cumprir a medida disciplinar. Antes, esse adolescente não era tratado e, por isso, reincidia no crime", argumentou Valéria.

A coordenadora do projeto Mães de Minas Contra o Crack, Dalvineide Santos, disse que a maioria dos adolescentes que usa droga comete delitos e precisa ser tratado, além de disciplinado. "Hoje, muitas mães vivem desesperadas com filhos violentos que precisam de internação, mas é muito difícil conseguir uma vaga."

Maiores. Apesar da iniciativa para menores, a internação compulsória para adultos ainda não é realizada por iniciativa das autoridades, apenas das famílias. Não há nenhuma ação do poder público, como acontece em São Paulo. Lá, o Judiciário e o Executivo se uniram para agilizar as internações.

"Somos favoráveis à internação compulsória. Mas, por enquanto, estamos trabalhando com o adolescente infrator", disse o secretário de Estado Defesa Social, Rômulo Ferraz.

PROGRAMA

Governo vai iniciar abordagem nas ruas

Em fevereiro, entra em funcionamento o programa Território Aliança, que vai abordar usuários - de qualquer idade - nas ruas e encaminhá-los para tratamento contra a dependência. A Secretaria de Estado de Saúde firmou um convênio com 20 entidades do terceiro setor para iniciar as abordagens.

Cada instituição terá que ter uma equipe formada por um psicólogo, um assistente social, um enfermeiro, um agente comunitário de saúde e um motorista.

"A secretaria vai disponibilizar um carro com sete lugares e cerca de mil leitos novos para internação desses usuários. O programa vai finalmente atender à grande demanda de pessoas que buscam tratamento", afirmou o presidente da Organização Não Governamental (ONG) Defesa Social, Robert William. A SES não confirmou a abertura dos leitos nem a doação dos veículos.

Para o psiquiatra e conselheiro da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Drogas (Abead), Carlos Salgado, mais importante que as internações compulsórias é garantir um tratamento de qualidade. "Recolher o indivíduo na rua é fácil, o desafio é disponibilizar condições adequadas para tratá-lo", destacou. (JS)