Lei de efetivo da Polícia Militar passa pela Comissão de Administração Pública

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Sargento Rodrigues na reunião da Comissão de Administração Pública

Na manhã desta quarta-feira, (21/11) na Assembleia Legislativa , a Comissão de Administração Pública aprovou o parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei n° 3.521/2012 que “fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - até o ano de 2015”.

“É bom lembrar que os Comandos, da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros aguardam a aprovação do projeto onde ocorrem as promoções. Isto causa alvoroço nos quarteis, porque refletirá diretamente nas promoções, no próximo dia 25 de dezembro”, justificou o deputado Sargento Rodrigues.

Carga horária para PM e BM

Durante a reunião, o deputado fez um apelo aos parlamentares, da necessidade da aprovação da emenda no Projeto de Lei Complementar PLC – 31 que trata da fixação em 40 horas na carga horária semanal.

“Vamos precisar de apoio para a aprovação desta emenda de minha autoria. Os Policiais e Bombeiros Militares são os únicos servidores do Estado que não possuem carga horária definida em lei. Com a definição da carga horária iriamos acabar com o abusos de autoridades cometidos por alguns comandantes em diversas cidades do estado.” destacou Rodrigues.

Autor: Assessoria de Comunicação

Promotor comemora declaração de que Land Rover seria lavada com óleo diesel

Promotor Henry Wagner (esq.) e o Ércio

Quaresma (dir.) já tiveram embate no

Renata Evangelista - Do Portal HD 

O promotor Henry Wagner Gonçalves, responsável pela acusação dos réus no processo do sequestro e suposta morte de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, considerou como "excelente" o primeiro dia do processo. Segundo ele, o ponto alto do primeiro dia do julgamento foi a declaração de Cleiton Gonçalves da Silva de que a Land Rover que trouxe a ex-amante do atleta do Rio de Janeiro para Minas Gerais seria lavada com óleo diesel.

Na época do crime, em 2010, a perícia encontrou manchas de sangue de Eliza Samudio no veículo. Segundo o promotor, a intenção dos réus era apagar os vestígios. "Aquele veículo já havia passado por uma lavagem a água e as manchas de sangue não haviam sido removidas. Os acusados pretendiam com essa estratégia impedir que o sangue fosse constatado mais adiante", ressaltou.

Continue lendo:http://www.hojeemdia.com.br/minas/promotor-comemora-declarac-o-de-que-land-rover-seria-lavada-com-oleo-diesel-1.58583

Deputado condenado há dois anos continua solto

Ex-deputado Tatico, sentenciado há dois anos pelo STF, usa embargos e outras manobras jurídicas para ficar livre. Será que o mesmo vai acontecer com os deputados do mensalão?

Leonardo Augusto -

Publicação: 21/11/2012 06:00 Atualização: 21/11/2012 06:44

O processo judicial contra um ex-deputado federal pode deixar animados os três parlamentares réus no processo do mensalão e desapontado quem espera ver rapidamente atrás das grades os envolvidos no esquema de compra de votos. Eleito para dois mandatos na Câmara dos Deputados, em 2003 pelo Distrito Federal e em 2007 por Goiás, o empresário José Fuscaldi Cesílio, conhecido como Tatico, mesmo  quase dois anos depois da publicação do acórdão de sua condenação de sete anos de cadeia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permanece livre graças, principalmente, a instrumentos jurídicos e ao ritmo de funcionamento da Corte, que atrasam a ida do ex-parlamentar para a cadeia. A maior parte do processo correu enquanto José Fuscaldi era deputado federal.

Os três parlamentares envolvidos no mensalão, e possíveis próximos beneficiados pelo sistema jurídico nacional, são os deputados federais Pedro Henry (PP-MT), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP). Tatico, ex-parlamentar, eleito para os dois mandatos pelo PTB, foi condenado por apropriação indébita e sonegação de impostos que totalizaram R$ 878 mil. Segundo ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-deputado não repassou ao governo federal contribuições previdenciárias de empregados das empresas do setor de curtume que mantinha em Goiás. A sonegação ocorreu entre janeiro de 1995 e agosto de 2002.

O acórdão determinando a prisão de Tatico foi publicado em 3 de dezembro de 2010, mais de dois meses depois de a sentença ser proferida pelo STF, em 27 de setembro. A defesa argumentava que o ex-parlamentar não administrava as empresas. A função seria exercida pelo filho dele, Edmilson José Cesílio. O MPF, no entanto, não acatou a argumentação e insistiu na aplicação da pena de Tatico, que se transformou no primeiro deputado em exercício do mandato a ser condenado à prisão desde a promulgação da Constituição de 1988. 

VAIVÉM As tentativas de evitar a prisão de Tatico tiveram início imediatamente após a publicação da sentença contra o ex-deputado. Em 1º de outubro, a defesa entrou com pedido de extinção da pena, que seria cumprida em regime semiaberto, alegando que o réu havia completado 70 anos, o que lhe daria o direito de ser poupado da punição, conforme o Código Penal. Tatico, no entanto, completou  70 anos no dia seguinte à decisão do STF, o que extinguia a possibilidade de não aplicação da sentença.

Entre a chegada do pedido ao tribunal e o envio da documentação para análise do MPF, que indeferiu a solicitação, correu prazo de um mês e 17 dias. Em nova tentativa de protelação, sete dias depois da publicação do acórdão, em 10 de dezembro, os advogados entraram com pedido para realização de sustentação oral no pleno da Corte, para argumentar sobre supostas dúvidas que teriam na sentença, os chamados embargos declaratórios. A solicitação foi indeferida pelo MPF no mesmo dia. 

O processo ficou então inconcluso, ou seja, esperando posicionamento do relator da ação, o ministro Ayres Britto, que seguiu o MPF. A decisão foi para o pleno e, em 1º de dezembro de 2011, quase um ano depois, foi julgada, com os ministros negando o pedido de sustentação oral. Nesse período, a defesa acrescentou ao processo uma série de documentos obtidos na Receita Federal e na Previdência Social.

Também em 1º de dezembro, o ministro Luiz Fux pediu vista do processo, o que acontece para, por exemplo, esclarecer dúvidas sobre a ação. Os documentos só foram devolvidos em 8 de agosto de 2012, oito meses depois de seguirem para o gabinete de Fux. Em 22 de outubro deste ano, a defesa de Tatico entrou com documentação “reiterando pedidos feitos anteriormente”. Desde segunda-feira, o processo está com a Presidência do STF para decisão  sob segredo de Justiça. O presidente da Corte, Ayres Britto, no entanto, se aposentou no domingo por ter completado 70 anos. O cargo será assumido pelo ministro Joaquim Barbosa amanhã.

ABARROTADO Na avaliação do doutor em direito penal Luiz Flávio Gomes, os embargos declaratórios, a forma mais comum de atrasar o início do cumprimento de uma pena, deveriam ser julgados mais rapidamente pela Justiça. “É apenas para esclarecer um ponto ou outro na sentença”, diz. Gomes diz que, no entanto,  o grande volume de processos tramitando impede o Supremo de dar mais velocidade ao andamento das ações. “Hoje são cerca de 65 mil peças na Corte. Ao todo, 2 mil acórdãos ainda não foram publicados”, afirma. Uma das saídas para reduzir o número de processos no STF, conforme o especialista, seria retirar o foro privilegiado de parlamentares. “Deveriam ser julgados como qualquer outro cidadão por juízes de todo o Brasil”, argumenta.

Para tentar manter o foro, Tatico tentou se lançar novamente na disputa por vaga na Câmara dos Deputados em 2010. Pelo PTB, novamente, mas dessa vez por Minas Gerais. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), no entanto, indeferiu o pedido de candidatura com base na Lei Ficha Limpa e em outro processo no qual Tatico era réu, por gastos irregulares de campanha quando se candidatou a deputado federal por Goiás.

Panfleto homofóbico provoca indignação no condomínio JK

Folhas com o teor ofensivo foram entregues nos cerca de 440 apartamentos

Publicado no Super Notícia em 21/11/2012

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JOHNATAN CASTRO

FOTO: JOÃO BATISTA/ESPECIAL PARA O TEMPO

Atrito. Outra publicação já havia sido produzida e divulgada dentro do condomínio JK ofendendo um advogado e o chamando de "bandido"

Um panfleto com conteúdo homofóbico distribuído no condomínio JK, no centro da capital, gera polêmica entre moradores do bloco B do edifício. Na última semana, o comunicado trazendo uma mensagem ofensiva e palavrões foi deixado sob a porta dos cerca de 440 apartamentos do prédio. Alguns condôminos classificaram o texto como preconceituoso e, apesar de ele ser assinado pelo Movimento de Proteção dos Moradores do JK, acreditam que o material foi distribuído pela própria administração do edifício.

Para o advogado Ângelo Moura, 38, o recado foi direcionado a ele e veio como resposta a uma página criada no Facebook. Intitulada "Reage, JK", a comunidade virtual tem o objetivo de expor as falhas na gestão do prédio. "Estou aqui há dois anos e comecei a questionar algumas coisas que estavam erradas. Mas tentam acabar moralmente com todas as pessoa que contestam", diz Moura, que é homossexual assumido e diz já ter passado por inúmeros problemas com a síndica. Além da mensagem anônima, cartazes chamando o advogado de bandido teriam sido afixados em corredores e em elevadores.

"Torres Gêmeas" são titulares Mano aposta no entrosamento dos zagueiros atleticanos para segurar os hermanos na "final"

Publicado no Super Notícia em 21/11/2012

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FOTO: MAURO HORITA/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

O zagueiro Réver e o goleiro Diego Cavalieri são titulares

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Buenos Aires, Argentina. O zagueiro Leonardo Silva estreia na seleção brasileira como titular. Hoje, às 22h (horário de Brasília), o atleticano fará dupla de zaga com seu colega de clube Réver na final do Superclássico das Américas, contra a Argentina, no estádio La Bombonera, em Buenos Aires.

A sorte das Torres Gêmeas alvinegras é que o craque Lionel Messi não estará em campo. Assim como o Brasil, a Argentina vai a campo com uma seleção B, com apenas que atuam apenas na sua liga nacional ou no Brasileirão.

Assim, uma das ameaças para Réver e Leonardo Silva deve ser o conhecido centroavante Barcos, que foi rebaixado no fim de semana com Palmeiras. O meia Montillo, do Cruzeiro, foi convocado, mas ficará no banco.

Outro atleticano estava cotado para ser titular na partida de hoje. O lateral-direito Marcos Rocha chegou a treinar entre aqueles que iniciariam o jogo, mas a opção do técnico Mano Menezes deve ser o jovem Lucas, do Botafogo.

O meia-atacante Bernard não começa como titular, mas espera ter a chance de entrar no segundo tempo da partida.

"A gente fica na expectativa de entrar na partida. Os jogadores de ponta, que foram da primeira vez, jogadores como o Wellington Nem e o Lucas, que são os jogadores que eu disputo a posição, com eles não indo, as chances são maiores de eu poder entrar durante o jogo", disse o atleticano.

O goleiro Diego Cavalieri e o atacante Fred, destaques do Fluminense, campeão brasileiro, são certezas no time titular de Mano Menezes para enfrentar a Argentina. Ao lado do atacante Neymar, eles são os principais jogadores dessa seleção com poucas estrelas.

Brasil entra em vantagem

Último campeão do Superclássico das Américas, o Brasil precisa de um empate com a Argentina para manter o título sob seus domínios. No jogo de ida, em Goiânia, há quase dois meses, a seleção brasileira derrotou os hermanos por 2 a 1, de virada, com um gol no fim da partida.

A partida de hoje deveria ter sido realizada em 3 de outubro, em Resistencia, no interior da Argentina. No entanto, um apagão minutos antes de o jogo começar impossibilitou a sua realização. Chegou-se a cogitar a possibilidade de entregar o título ao Brasil, após o ocorrido.