No Brasil, para minimizar e ou compensar essas desigualdades, a Constituição da República contém uma série de conceitos e princípios que, na prática devem ser tomados como compensação legal em face da limitação humana.
Desse modo, a verdadeira isonomia está na criação de diferenças que compensem as desigualdades e, tanto quanto possível, igualem as oportunidades.
As diversas regras que asseguram direitos aos deficientes têm conteúdo de ordem moral, social, econômica e ou humana. O estado, entendido este como a Nação juridicamente organizada, vem sofrendo reflexos dos princípios cristãos da solidariedade em si mesma, como direito e não como resultado de qualquer sentimento de dó.
O Poder Público vem caminhando na rota de solução para essas graves diferenças, porque entendeu não ser ele fim em si mesmo, mas sim instrumento para alcançar a realização do ser humano, com dignidade e respeito: a felicidade.
A Declaração dos Direitos da Pessoa Deficiente tem no seu primeiro item a proposta de respeito à sua dignidade como ser humano, a cujo texto deve se juntar o princípio da igualdade dos direitos civis e políticos, respeitadas as respectivas aptidões pessoais.
No caso dos deficientes físicos da PMMG e CBMMG reformados por invalidez, eles estão sendo lesados nos seus direitos, simplesmente porque tanto o CG que saiu quanto o atual CG da PMMG tem interprestações diferentes quanto a leguslação. Para que esses militares deficientes façam jus ao pagamento especial de salário, bastaria apenas a boa vontade dos nossos políticos, em acrescentar a Pec 34/2012 a palavra "INCAPACIDADE FISÍCA", mas nenhum de nós militares que somos sã não entendemos o porque dessa dificuldade? alegar despesas não procede, pois muito mais despendioso para o estado são os gastos excessivos com propaganda, com viagens desnecessarias de polítidos e até mesmo do governador. Dispendioso foi o construção da Cidade Admin istrativa. Disoendioso foi o rombo que o ex-governador Eduardo Azeredo deu nos cofres públicos e no nosso IPSM. Agora vim dizer que acrescentar "INCAPACIDADE FÍSICA" a Pec 34/2012 ficaria dispendioso para o estado, é no mínimo uma safadesa de quem assim pensa e um desrrespeito aos militares que quando entraram para o serviço público (PMMG ou CBMMG) entraram bons e com saúde de ferro e enquanto eram normais eram respeitados pelas nossos organizações militares, depois que sofreram lesões e passaram a condição de invalidez, as nossas organizações os relegam a segundo plano. Nenhum dos nossos irmãos militares incapacitados querem nada das nossas organizações que seja de graça e muito menos favores, pois nenhum deles estão mortos para o mundo. Mas eles pedem primeiramente respeito do poder público e dos políticos em geral, em segundo lugar querem apenas o que lhes é de direito e nada mais.
Por isso esse blog pensou em lutar e iniciar uma campanha em ajuda a esses irmãos incapacitados fisicamente, pois quem deveria fazer que são os nossos políticos e as nossas associações militares, sendo elas, COPM, AOPM, UMMG, CSCS, ASCOBOM, ASPRA e tantas outras dezenas delas, não estão preocupados com esses irmãos, algumas delas estão mais preocupados com suas reeleições e sequer discutem o assunto. Mas tenho fé em Deus que outros blogs também tomarão essa mesma inicitativa e embarcarão nessa campanha, pois essa ação é o "MÍNIMO" que nós que não temos nenhum tipo de deficiencia podemos fazer por aqueles que um dia foi exatamente iguais a nós.
