Assembleia Legislativa aprova hora extra para policiais e bombeiros do Rio

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que cria no Estado um programa de estímulo para servidores das polícias Militar e Civil, Bombeiros Militares e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária dedicarem parte do seu tempo livre ao serviço extraordinário em serviços operacionais nas próprias corporações.

Segundo o texto, o serviço extraordinário deve ultrapassar a jornada semanal de 40 horas, exceto em condições emergenciais em que não haja possibilidade de planejamento. Para o cálculo para pagamento das horas extras deverá ser definido o resultado do valor/hora normal de trabalho de cada posto, graduação ou cargo, acrescido de 50% e multiplicado pelo número de horas extras trabalhadas.

O autor da proposta, deputado Flávio Bolsonaro (PP), explicou que a proposta busca combater a rotina dos bicos e garantir a estes profissionais um melhor salário.

— O ideal seriam contracheques compatíveis com a responsabilidade desses profissionais.

O texto deixa a cargo do Poder Executivo a regulamentação da norma, com definição das atividades alvo do programa e da elaboração de tabela com valores das horas de serviço extraordinário.

Programa Mais Polícia

No início do mês, o governo do Estado assinou decreto do programa Mais Polícia, que regulamenta os bicos informais para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. O programa permite que estes profissionais trabalhem de forma legal em suas horas de folga, com direito a todas as garantias trabalhistas.

A decisão permite ainda a convocação oficial pelas próprias corporações, o que representaria um aumento no salário das classes. De acordo com o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, serão permitidas apenas 96 horas de turnos adicionais a cada 30 dias, desde que haja intervalo mínimo de oito horas entre cada.

R7

Carlinhos Cachoeira já está em presídio de Brasília

Agência Brasil

Publicação: 18/04/2012 10:54 Atualização: 18/04/2012 12:19

Cachoeira foi transferido de Mossoró para Brasília, onde ficará em cela com mais 22 presos

Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, já está em Brasília onde ficará preso à disposição da Justiça e da CPI Mista do Congresso que investigam a rede de contravenção que ele comandava em Goiás e no Distrito Federal. O contraventor chegou a Brasília às 8h05, procedente de Fortaleza, em voo comercial, e às 8h30 foi recolhido à ala federal do complexo penitenciário da Papuda, depois de fazer exame de corpo de delito para atestar suas condições físicas.

Como Cachoeira saiu do regime de segurança máxima em que se encontrava, na penitenciária federal de Mossoró (RN), agora ele passa a ter algumas regalias permitidas a presos comuns, como o direito a visita íntima. Ele é casado com Andressa Alves Mendonça, de 30, ex-mulher do suplente do senador Demóstenes Torres, o empresário Wilder Pedro de Moraes.

Saiba mais...

 CPI do Cachoeira já recebeu 272 assinaturas PSDB nega envolvimento com Cachoeira e defende CPI Ideli tenta trabalhar para que CPMI de Cachoeira não atrapalhe votações no Congresso Risco da CPI de Cachoeira faz base aliada negociar "abafa" PMDB quer controle de CPI para coagir Planalto

O bicheiro também passa a ter mais tempo de banho de sol diário e pode receber a visita do advogado a qualquer hora do dia ou da noite. Antes as visitas tinham de ser agendadas. Ele ocupará uma cela coletiva de cerca de 50 metros quadrados, com banheiro, chuveiro frio e cama de cimento. Os familiares, que moram em Goiânia, também reclamavam dificuldades de visita por conta da distância do presídio de Mossoró, para onde ele foi levado no dia seguinte à sua prisão, em 29 de fevereiro, na Operação Monte Carlo.

O Departamento Penitenciário Federal (Depen), encarregado da transferência para Brasília, despistou toda a imprensa e fez o traslado em sigilo. Enquanto os jornalistas se centravam desde cedo no aeroporto seguindo a pista falsa de que o bicheiro chegaria às 10h, Cachoeira dava entrada tranquilamente na Papuda. O Depen informou que transferência de presos segue um procedimento sigiloso previsto em lei, por questão de segurança.

Cachoeira fez todo o percurso algemado, escoltado por quatro agentes penitenciários federais. Ele desembarcou no aeroporto de Brasília e da pista foi embarcado numa viatura da Polícia Federal, seguindo direto para a Papuda. A ala federal tem atualmente 22 presos. Ele foi transferido por decisão liminar do juiz Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF). O juiz acatou o argumento da defesa de que Cachoeira não cometeu crime hediondo e é réu primário.

Itaú-Unibanco e Bradesco também anunciam redução nas taxas de juros

Itaú completa lista de grandes bancos com taxa menor. Bradesco também fez anúncio hoje

Fernanda Penna Borges

Publicação: 18/04/2012 11:55 Atualização: 18/04/2012 12:30

O Itaú Unibanco decidiu seguir os grandes bancos do país e reduziu as taxas de juros. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira. Logo pela manhã, o Bradesco também anunciou um corte de juros e ampliação do limite de crédito como estratégia do governo para estimular o consumo interno pelo aumento do crédito. As duas instituições seguem o movimento dos bancos públicos, Caixa e Banco do Brasil, que reduziram os juros para baixar o spread (a diferença entre o custo que o banco capta recursos e a que ele empresta ao cliente). Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega aumentou o tom e disse que os bancos privados têm espaço para reduzir os spreads. Em seguida, o HSBC cortou juros e ontem o Santander anunciou taxas menores para pequenas empresas.

De acordo com nota divulgada pelo Itaú, todos os clientes com conta corrente terão o benefício de redução de taxas para financiamento de veículos e no crédito consignado INSS, para as novas operações contratadas nas agências do banco. No caso do financiamento de veículos, a taxa mínima sofrerá redução de 8%. A nova taxa mínima será de 0,99% ao mês e será válida para clientes correntistas há mais de um ano, em operações com 50% de entrada e parcelamento em até 24 meses. Nos empréstimos consignados para beneficiários do INSS, a taxa mínima foi reduzida para 0,89%, e a máxima, para 2,20% ao mês. As novas taxas passam a valer a partir de segunda-feira, dia 23 de abril. 
 
“Em linha com as reduções da taxa básica de juros pelo Banco Central e com o cenário de crescimento econômico positivo para o País no segundo semestre de 2012, anunciamos estas reduções de taxas. Desta forma, com a redução dos spreads, acreditamos que damos mais uma contribuição para o processo de transformação e desenvolvimento nacional”, afirma Roberto Setubal, presidente do Itaú Unibanco.
 

Saiba mais...

 Bradesco anuncia redução de juros para pessoas físicas e empresas

O Itaú também lançou um pacote voltado a clientes que já recebem seu salário em conta corrente do banco. "Os juros para os clientes que optarem por esse novo pacote terão redução de até 47%. É o caso da taxa mínima do cheque especial (LIS), que será reduzida para 1,95% ao mês. No cartão de crédito, o rotativo passará a ter taxas mínimas a partir de 3,85% ao mês", diz em nota. 
 
Para as micro e pequenas empresas haverá reduções nas taxas mínimas de diversas linhas de crédito. No cheque especial (LIS), os juros cairão 66% e passam a ser de a partir de 1,95% ao mês. No Capital de Giro, os juros serão a partir de 1,14% ao mês, em desconto de duplicatas e cheques, a partir de 1,29% ao mês. E, na antecipação de recebíveis de cartões, a taxa mínima passa a ser de 1,05% ao mês. Hoje o volume de crédito disponível para este segmento é superior a R$ 70 bilhões.

Bradesco

Para os clientes pessoa física do Bradesco haverá redução de taxas nas linhas de financiamento de veículos, crédito pessoal, consignado e aquisição de bens. A taxa do crédito pessoal, por exemplo, cai de 2,66% para a partir de 1,97% ao mês. No financiamento de veículos, a taxa que era de 1,35% passou a ser a partir de 0,97% ao mês.

"Em consonância com os objetivos de estímulo ao crescimento econômico, o Bradesco anuncia hoje redução nas taxas de juros de diferentes modalidades de crédito", destaca o comunicado à imprensa.

O Bradesco ampliou o limite de crédito em mais R$ 15 bilhões, sendo R$ 9 bilhões para pessoas físicas e R$ 5 bilhões para pessoas jurídicas. Para os bancos de montadoras, o Bradesco informou que vai disponibilizar mais R$ 6 bilhões de limite de crédito. "A medida visa a incrementar a produção e comercialização de automóveis, um setor de grande importância na cadeia de produção do País", destaca o comunicado do banco.

Nas micros e pequenas empresas, o Bradesco criou uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para capital de giro e CDC (crédito direto ao consumidor) para aquisição de máquinas e equipamentos. A taxa para essa linha será de 2,90% ao mês, comparada à anterior de 5,56%, segundo o comunicado do banco.

As novas taxas passam a valer a partir de segunda-feira, dia 23.

Juízes e coronéis envolvidos no bicho em Juiz de Fora

Autoridades seriam beneficiadas por quadrilha que explora o jogo do bicho e máquinas caça-níqueis

Amália Goulart - Do Hoje em Dia - 18/04/2012 - 11:19

REPRODUÇÃO/INTERNET

Frederico Arbex é apontado como responsável pelas propinas

Juízes e coronéis da Polícia Militar são acusados de pertencer a uma quadrilha que explora jogo do bicho e máquinas caça-níqueis em Minas Gerais. O Hoje em Diamostrou, na última terça-feira (17), com exclusividade, que o Ministério Público Estadual e a Assembleia Legislativa de Minas colheram depoimento de um policial militar, que denunciou o pagamento de propina à cúpula das policias Civil e Militar. O suspeito de contravenção, Frederico Márcio Arbex, seria o responsável por repassar o dinheiro. Em troca, os policiais permitiam a continuidade da máfia do jogo do bicho.

Durante depoimento ao procurador do crime organizado, André Ubaldino, e a deputados da Comissão de Direitos Humanos, o policial denunciante afirma que o negócio contava com a participação de juízes. “O major Prestes já falou para alguns oficiais que ele é influente, que tem padrinhos, dois coronéis e juízes”, afirmou o militar, referindo-se ao major Renato Prestes, apontado como um dos chefes do escândalo de corrupção. O militar não cita o nome das autoridades.

Mas, em outro trecho do depoimento, ele diz que foi procurado pelo contraventor Frederico Arbex, que lhe ofereceu propina e disse ser “sócio do coronel Anselmo”. Na ocasião, o suspeito de contravenção teria dito que promovia festas com “bebidas e mulheres” para os militares e civis. Seria uma forma de “agraciar” os policiais que também recebiam, semanalmente, dinheiro do jogo do bicho.

De perfil discreto, o acusado de contravenção, Frederico Arbex, não aparecia nas orgias, supostamente promovidas em favor das autoridades. “Ele (Frederico) não mencionou o local, e disse que só não frequentava essas festas para não queimar os oficiais”, disse o policial. Arbex é dono da boate de strip-tease Prime Club, em Juiz de Fora.

O coronel em questão é Anselmo Fernandes da Silva. Aposentado pela PM, hoje, ele é diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Juiz de Fora, comandada pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB). De acordo com a denúncia, o coronel assumiu a 4ª Região da PM em janeiro de 2009, época em que ocorreu o esquema. Até o fim do ano passado, segundo a acusação, os contraventores continuavam a pagar propina a autoridades.

Em Juiz de Fora, o juiz Murilo de Sá foi condenado pelo Conselho Nacional de Justiça por suspeita de beneficiar, em decisões, uma quadrilha que explora jogos de azar. O magistrado foi condenado à disponibilidade compulsória. Na prática, vai continuar recebendo salário de cerca de R$ 20 mil. No entanto, não mais irá trabalhar. A sentença foi publicada há cerca de 15 dias, ocasião em que o juiz não foi encontrado para se manifestar. Um segundo magistrado chegou a ser denunciado por um promotor da cidade. A suspeita era a de que ele recebia vantagens financeiras para beneficiar réus em processos. A corregedoria do Tribunal de Justiça arquivou a denúncia, pois alegou que não conseguiu juntar provas.

A Secretaria de Estado de Defesa Social, responsável tanto pela Polícia Militar quanto pela Civil, informou que só se manifestará acerca dos fatos após apuração do Ministério Público e da Assembleia Legislativa. O Major Prestes negou envolvimento.

Leia mais na Edição Eletrônica