Irregularidade.Outdoors com fotos e nomes de políticos podem ser considerados campanha extemporânea
Pré-candidatos afirmam que não há intenção de divulgar suas imagens
FOTO: ANDRÉ FOSSATI
Apoiadores. Durval Ângelo aparece ao lado de seus futuros cabos eleitorais - Marília, Dilma e Lula
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Apesar de ainda faltar quatro meses para o início do período de propaganda eleitoral permitido pela Justiça, pré-candidatos a prefeito e a vereador já são vistos em outdoors e faixas espalhadas pelas principais avenidas da cidade.
Um exemplo é o deputado estadual Durval Ângelo, já anunciado como o pré-candidato do PT para a Prefeitura de Contagem e dono do apoio da atual prefeita, a também petista Marília Campos.
Em uma das mais movimentadas avenidas da cidade, a Babita Camargos, pelo menos três outdoors mostram o deputado ao lado da atual prefeita, além da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. O motivo é a comemoração do aniversário de 32 anos do PT, ocorrido no dia 13 de fevereiro. Apesar da festividade já ter acontecido, até ontem as placas continuavam expostas.
Adversário do petista na disputa pela Prefeitura de Contagem, o deputado estadual Carlin Moura (PCdoB) também tem usado sua imagem em outdoors. No cartaz, Carlin convida a população a comemorar seu aniversário. A festa está programada para o próximo dia 11 e terá atrações como o cantor Tomate. Em 2008, o encontro reuniu quase mil pessoas, segundo o site do deputado.
Um exemplo é o deputado estadual Durval Ângelo, já anunciado como o pré-candidato do PT para a Prefeitura de Contagem e dono do apoio da atual prefeita, a também petista Marília Campos.
Em uma das mais movimentadas avenidas da cidade, a Babita Camargos, pelo menos três outdoors mostram o deputado ao lado da atual prefeita, além da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. O motivo é a comemoração do aniversário de 32 anos do PT, ocorrido no dia 13 de fevereiro. Apesar da festividade já ter acontecido, até ontem as placas continuavam expostas.
Adversário do petista na disputa pela Prefeitura de Contagem, o deputado estadual Carlin Moura (PCdoB) também tem usado sua imagem em outdoors. No cartaz, Carlin convida a população a comemorar seu aniversário. A festa está programada para o próximo dia 11 e terá atrações como o cantor Tomate. Em 2008, o encontro reuniu quase mil pessoas, segundo o site do deputado.
Já em Belo Horizonte, no bairro Camargos, cinco faixas colocam em destaque o nome da vereadora Neusinha Santos (PT). O cartaz agradece a petista pelo asfaltamento da avenida Gentil Portugal e pela implantação da Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) no local.
Críticas. O promotor eleitoral Edson Resende afirma que os casos podem vir a ser investigados pelo Ministério Público (MP) Estadual. Segundo ele, uma propaganda extemporânea é configurada não apenas pela mensagem e conteúdo explícitos pelo outdoor, "mas também pelo que está por trás daquela propaganda".
"Os casos de suspeita de propaganda extemporânea precisam ser apurados caso a caso. Mas tudo que venha a promover e enaltecer o nome de uma figura política, que pretende se
candidatar futuramente, pode representar propaganda fora de época", explica o promotor.
Responsável pela área de apoio à propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Diogo Cruvinel ressalta que o agente político não pode usar de uma prerrogativa, como aniversários e conquistas de sua administração, para marcar uma propaganda eleitoral antecipada. "Em casos de propagadas partidárias, por exemplo, a sigla tem o direito de fazer a propaganda, mas sem transformá-la em promoção de candidatos", argumenta.
Nos casos em que a Justiça Eleitoral constata a propaganda irregular, o agente político pode ser enquadrado por improbidade administrativa e até mesmo abuso de poder - quando há uso de recursos públicos. As multas para esses crimes variam de R$ 5.000 a R$ 25 mil.
Críticas. O promotor eleitoral Edson Resende afirma que os casos podem vir a ser investigados pelo Ministério Público (MP) Estadual. Segundo ele, uma propaganda extemporânea é configurada não apenas pela mensagem e conteúdo explícitos pelo outdoor, "mas também pelo que está por trás daquela propaganda".
"Os casos de suspeita de propaganda extemporânea precisam ser apurados caso a caso. Mas tudo que venha a promover e enaltecer o nome de uma figura política, que pretende se
candidatar futuramente, pode representar propaganda fora de época", explica o promotor.
Responsável pela área de apoio à propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Diogo Cruvinel ressalta que o agente político não pode usar de uma prerrogativa, como aniversários e conquistas de sua administração, para marcar uma propaganda eleitoral antecipada. "Em casos de propagadas partidárias, por exemplo, a sigla tem o direito de fazer a propaganda, mas sem transformá-la em promoção de candidatos", argumenta.
Nos casos em que a Justiça Eleitoral constata a propaganda irregular, o agente político pode ser enquadrado por improbidade administrativa e até mesmo abuso de poder - quando há uso de recursos públicos. As multas para esses crimes variam de R$ 5.000 a R$ 25 mil.
JUSTIFICATIVAS
Explicação é que não há motivação política
Os pré-candidatos que aparecem nas faixas e outdoors afirmam que não tinham objetivo de divulgar, de forma antecipada, sua futuras candidaturas.
O deputado estadual Durval Ângelo (PT) afirma que pagou os outdoors com dinheiro particular. "Não gastei minha verba parlamentar porque já tinha estourado minha cota. Não quis afrontar a legislação, mas comemorar o aniversário do PT e incentivar as filiações em Contagem", justifica.
"Que os outdoors divulgam minha imagem, isso divulgam. Mas eu já sou uma figura conhecida", explicou.
O também deputado Carlin Moura (PCdoB) garantiu que o outdoor em comemoração ao seu aniversário não tem uma conotação política. "É uma festa feita pelos meus amigos. Já existe essa tradição. Para participar é preciso pagar ingresso e ela acontece em espaço particular", disse. "É um direito meu fazer aniversário e não falo no cartaz nem que atualmente sou deputado. Não tem nada de política", ressaltou.
A vereadora Neusinha Santos (PT) disse desconhecer as faixas. Ela acredita ter sido uma homenagem dos moradores do bairro, local onde, segundo a petista, ela obteve o maior percentual de votos nas últimas eleições.
"Eu moro lá perto e os moradores têm um grande carinho por mim. Eu sempre faço reuniões no bairro e eu não sabia nem que tinham tapado os buracos lá", explica. "Vou apurar quem colocou as faixas e tenho certeza de que quem as colocou, foi de boa vontade". (IL)
O deputado estadual Durval Ângelo (PT) afirma que pagou os outdoors com dinheiro particular. "Não gastei minha verba parlamentar porque já tinha estourado minha cota. Não quis afrontar a legislação, mas comemorar o aniversário do PT e incentivar as filiações em Contagem", justifica.
"Que os outdoors divulgam minha imagem, isso divulgam. Mas eu já sou uma figura conhecida", explicou.
O também deputado Carlin Moura (PCdoB) garantiu que o outdoor em comemoração ao seu aniversário não tem uma conotação política. "É uma festa feita pelos meus amigos. Já existe essa tradição. Para participar é preciso pagar ingresso e ela acontece em espaço particular", disse. "É um direito meu fazer aniversário e não falo no cartaz nem que atualmente sou deputado. Não tem nada de política", ressaltou.
A vereadora Neusinha Santos (PT) disse desconhecer as faixas. Ela acredita ter sido uma homenagem dos moradores do bairro, local onde, segundo a petista, ela obteve o maior percentual de votos nas últimas eleições.
"Eu moro lá perto e os moradores têm um grande carinho por mim. Eu sempre faço reuniões no bairro e eu não sabia nem que tinham tapado os buracos lá", explica. "Vou apurar quem colocou as faixas e tenho certeza de que quem as colocou, foi de boa vontade". (IL)
Campanha começa oficialmente em 6 de julho
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em fevereiro o calendário eleitoral para o pleito de outubro e ficou definido que apenas a partir de 6 de julho serão permitidas propagandas eleitorais.
A partir dessa data, fica permitido aos candidatos, partidos e coligações a utilização de sons, a realização de comícios, além de propagandas eleitorais na internet, desde que não sejam pagas.
Para denunciar casos de infração às regras eleitorais, o responsável pela área de apoio à propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas, Diogo Cruvinel, diz que existem três caminhos: procurar a sede da Justiça Eleitoral, relatar os fatos via portal do tribunal ou apresentar denúncia ao Ministério Público. "A Justiça está atenta a esses casos", diz. (IL)
A partir dessa data, fica permitido aos candidatos, partidos e coligações a utilização de sons, a realização de comícios, além de propagandas eleitorais na internet, desde que não sejam pagas.
Para denunciar casos de infração às regras eleitorais, o responsável pela área de apoio à propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas, Diogo Cruvinel, diz que existem três caminhos: procurar a sede da Justiça Eleitoral, relatar os fatos via portal do tribunal ou apresentar denúncia ao Ministério Público. "A Justiça está atenta a esses casos", diz. (IL)
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