13/03/2012 15h21
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DA REDAÇÃO
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou o veto do prefeito Marcio Lacerda ao Projeto de Lei (PL) 1708/11, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), que proíbe a utilização de jalecos em bares, restaurantes e similares.
O projeto propõe ainda a aplicação de multas a estabelecimentos que permitam a circulação de pessoas utilizando jalecos e aventais. A proibição é extensiva a estudantes e estagiários da área de saúde, e também inibe o uso de equipamentos de proteção individual fora do âmbito profissional.
Como foi vetada pelo prefeito, a lei foi sancionada pela Câmara, mesmo sem a aprovação do Executivo. O prefeito pode recorrer ao Judiciário com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a publicação dos vereadores.
Como foi vetada pelo prefeito, a lei foi sancionada pela Câmara, mesmo sem a aprovação do Executivo. O prefeito pode recorrer ao Judiciário com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a publicação dos vereadores.
Maria Lúcia Scarpelli, autora do texto, alega ter recebido queixas da população sobre o assunto, com relatos do medo de uma possível contaminação. "Do lado de fora, além de expor as pessoas ao contato, esses profissionais irão adquirir outros germes que serão reconduzidos, no seu retorno, para o interior dos hospitais, laboratórios, onde existem pessoas com a saúde debilitada", disse a autora.
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